O mini-curso “Repressão Política no Brasil” ocorreu nos dias 27/08 e 03/09 e foi ministrado, respectivamente, pelos professores Nilo Dias Oliveira e Claudinei Cássio de Rezende.
No primeiro dia, o profº Nilo abordou o tema A trajetória das delegacias de polícia política no Brasil da 1ª república até o final do governo JK. Foi exposto como os Sistemas Nacionais de Inteligência têm origem com os Estados Absolutistas, sendo a primeira vez que em se tem relato de um órgão como estes na França, no século XVII. No Brasil, este sistema aparece durante o período republicano.
Porém, segundo o professor, a polícia no Brasil tem origem mais antiga, com a vinda da família real, no ano de 1808, e com a proclamação da república há uma descentralização desta instituição repressora para os estados, o que faz com que seja necessária uma maior organização de inteligência.
Foi demonstrado como o estado republicano brasileiro atuou com violência contra as diversas mobilizações populares que ocorreram no período. São exemplos desta repressão: Canudos, na Bahia (1896-1897); o Banditismo Social ou Cangaço, no Nordeste (1840-1940); Revolta da Vacina, no Rio de Janeiro (1904); a Revolta dos Marinheiros ou da Chibata, no Rio de Janeiro (1910); Contestado, em Santa Catarina e no Paraná (1912-1916); e também as greves industriais que movimentaram principalmente as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro nas primeiras três décadas do século XX.
O professor tratou do surgimento, em São Paulo, do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, em 1924, e que na década de 1930 se espalharia para os demais estados. Este foi o mais importante órgão de vigilância e repressão que a sociedade brasileira já conheceu, deixando como herança a intransigência de uma polícia militarizada, ou seja, com forte presença hierárquica e a utilização de armamentos letais. Este departamento viria a ser oficialmente desmantelado nos anos 1980, porém, há pouco descobriu-se que a estrutura de vigilância do DOPS permaneceu ativa até 1998.
O ano de 1935 constituiu-se num marco simbólico para os aparelhos repressivos do Estado brasileiro, uma vez que foi neste ano que foi instaurada a primeira lei de segurança nacional e também quando eclodiu e foi reprimida a Revolta Comunista.
O profº Nilo expôs como, após o primeiro governo Vargas, a nova constituição, de 1946, concede algumas liberdades à sociedade civil brasileira. Porém, ele enfatiza como este período foi paradoxal, pois o governo permite que haja manifestações, mas sob sua intensa vigilância. A partir deste momento, até as Forças Armadas eram fortemente vigiadas.
O professor também ressaltou o caráter golpista das Forças Armadas brasileiras, quando pontuou o golpe (“revolução”) de 1930, contra a oligarquia rural; o golpe de 1945, contra o populismo varguista; as diversas tentativas de golpe contra JK; e, finalmente, o golpe de 1964, contra Jango e suas propostas de reforma de base.
Na história das instituições repressivas brasileiras, a fundação da Escola Superior de Guerra – ESG, em 1948, tem papel fundamental, uma vez que lá ocorreu o processo de formação e doutrinação da alta classe brasileira, bem como foi o local donde se fomentou o já citado golpe de 1964. Em meio a enfrentamentos entre nacionalistas e “sorbonistas” – onde os primeiros eram taxados pejorativamente de comunistas –, sai da ESG o discurso que exclama: existência de esvaziamento político no Brasil; sociedade pobre e não intelectualizada; defesa da entrada do capital estrangeiro para desenvolvimento do país; repugnância ao populismo ainda existente nas relações sociais e que colocava uma indesejada aproximação entre governo e massas; e defesa da tecnocracia. Assim, este discurso – somado ao medo do levante das massas – faz com que este grupo mais influente dos militares instaure suas ideias e conquiste pela força a colocação de um regime milita no Brasil. Entretanto, não cabe o pensamento de que o golpe de 1964 ocorreu de repente. Este golpe foi planejado e fortificado por, pelo menos, duas décadas.
É desta forma que o profº Nilo encerra sua apresentação e que, no sábado subseqüente, o profº Claudinei inicia sua exposição, tendo como tema O aparato jurídico repressor do bonapartismo brasileiro e o agrilhoamento das classes subalternas.
O professor demonstrou como o aparelho ditatorial se articulou com o objetivo de obstruir o desenvolvimento das classes subalternas – subproletariado, proletariado urbano, trabalhadores rurais e também a pequena burguesia, segundo a conceituação de Antonio Gramsci – e reprimir qualquer movimentação oposicionista clandestina ou não.
O profº Claudinei discorreu também sobre a atividade da esquerda no período militar no Brasil, seja através de um engajamento teórico ou armado desta ala de oposição. Assim, viu-se como o rompimento de Carlos Marighella com o Partido Comunista Brasileiro – PBC é ponto fundamental para descrever o surgimento de um enorme gama de movimentos armados da esquerda – movimentos estes que tiveram com uma de suas duras falhas o isolamento entre si, ou seja, a falta de uma atuação em conjunto e de um programa em comum.
Mesmo com o afastamento de Marighella do partido, a política pecebista teve forte influência em muitos dos diversos movimentos – os quais Claudinei apresentou um organograma que contempla os anos de 1961 até 1973 – que surgiram ao longo dos anos em que a sociedade brasileira enfrentou dura repressão.
O professor apresentou a importância existente na vinculação dos Aos Institucionais de número 2 (1965) e 5 (1968), onde é, respectivamente, abolido o pluripartidarismo e é fechado o Congresso Nacional. Em conjunto com estes AIs, tem extrema importância a Lei de Greves (nº 4.330), de 1964, quando são proibidas quaisquer paralisações da classe trabalhadora. Estas lei teve efetividade assustadora, uma vez que o número de greves importante cai de 380 para 0 em alguns poucos anos.
Além destas medidas, a ditadura militar brasileira ainda utilizou de artimanhas como a liberação de penas capitais para enfrentamento de inimigos internos em momentos em que a segurança nacional se encontrasse situação delicada. Como se não bastassem estas imposições, ainda foram instituídos os chamados Decretos Secretos, proporcionando o rendimento de indivíduos sob acusações que não lhes eram reveladas. Assim, vê-se com foi dado amparo jurídico à qualquer repressão impingida pelo Estado à sociedade civil.
Desta forma, o mini-curso buscou abranger um extenso período, mostrando a articulação do aparelho repressivo do Estado para conter – seja como medidas de longa duração, que permanecem solidificadas na legislação nacional, ou seja com medidas ad hoc – qualquer tentativa de insurgência social e colocação de uma nova perspectiva que não compartilhe de seus interesses.
Por Guilherme Sávio Marchi
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